Política de Privacidade - Farma GO!

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como a CMC TECHCONSULT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.775.092/0001-03, proprietária e desenvolvedora do aplicativo Farma GO!, coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários.

O aplicativo Farma GO! é distribuído em modelo white label através de nossa parceira AOtech, mantendo a CMC TECHCONSULT LTDA como única responsável pela hospedagem, desenvolvimento e tratamento dos dados coletados.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF/CNPJ
• Endereço
• Data de nascimento (quando aplicável)

2.2 Dados de Acesso e Uso

• Login e senha (criptografadas)
• Endereço IP
• Informações do dispositivo
• Logs de acesso e utilização
• Localização (quando autorizada)

2.3 Dados Empresariais (para contas corporativas)

• Razão social
• CNPJ
• Endereço comercial
• Dados do representante legal

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para:

• Controle e gerenciamento de contas: Criação, manutenção e administração de perfis de usuários
• Prestação de serviços: Funcionamento adequado das funcionalidades do aplicativo
• Comunicação: Envio de notificações, atualizações e suporte técnico
• Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Não Compartilhamento com Terceiros

A CMC TECHCONSULT LTDA NÃO compartilha, vende ou transfere dados pessoais dos usuários para terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais: Quando exigido por autoridades competentes
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
• Consentimento explícito: Quando houver autorização expressa do usuário

4.2 Parceiros Autorizados

A AOtech, nossa parceira na distribuição white label, pode ter acesso limitado aos dados necessários para suporte técnico, sempre sob as mesmas condições de proteção desta política.

5. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1 Medidas Técnicas

• Comunicação segura: Utilização de protocolo gRPC com HTTP/2 e certificados SSL/TLS
• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados tanto em trânsito quanto em repouso
• Controle de acesso: Sistemas de autenticação e autorização rigorosos
• Monitoramento: Logs de segurança e detecção de atividades suspeitas

5.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Controle de acesso físico e lógico aos sistemas
• Planos de contingência e recuperação de dados

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

6.1 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, sob total controle da CMC TECHCONSULT LTDA.

6.2 Período de Retenção

• Dados de usuários ativos: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Dados de usuários inativos: Excluídos após 24 meses de inatividade
• Dados para cumprimento legal: Mantidos pelo período exigido por lei
• Logs de segurança: Mantidos por até 12 meses

7. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: Eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Obter cópia dos dados em formato estruturado
• Informação: Conhecer as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação: Retirar o consentimento a qualquer momento

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso do aplicativo
• Personalizar conteúdo e funcionalidades
• Garantir a segurança da plataforma

9. MENORES DE IDADE

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca onde está localizada a sede da CMC TECHCONSULT LTDA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.